Data Publicação DOU:não se aplica

Status:não se aplica

Prazo de Contribuição:não se aplica

Prorrogação do Prazo:não se aplica

Assunto:Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação; e para definir a lista de substâncias isoladas ou em associação utilizadas em medicamentos de uso sob prescrição e retenção da receita, de que trata a RDC nº 471, de 2021.

Situação-Problema motivadora da abertura:Necessidade de maior controle de dispensação de medicamentos, sob retenção da receita dos medicamentos agonistas GLP-1, em razão do uso indiscriminado dessa classe de medicamentos e pela necessidade de atualização da lista de medicamentos de prescrição, isolados ou em associação, de dispensação com retenção da receita do profissional habilitado.

Ementa:não se aplica

Origem:não se aplica

Formulário Contribuição:não se aplica

Formulário Guias: não se aplica

Dúvidas:não se aplica