Data Publicação DOU: não se aplica

Status: não se aplica

Prazo de Contribuição: não se aplica

Prorrogação do Prazo: não se aplica

Assunto:Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentação dos requisitos sanitários de aditivos corantes formulados e dos requisitos para rotulagem de corantes e aromatizantes em alimentos embalados.

Situação-Problema motivadora da abertura:Ausência de requisitos sanitários específicos para corantes formulados e às inconsistências nos critérios de rotulagem de aditivos aromatizantes e corantes adicionados a alimentos, especialmente no que se refere à sua identificação no painel principal, conforme previsto no Decreto-Lei nº 986, de 1969. Lacunas regulatórias quanto aos requisitos sanitários de corantes formulados, bem como da desatualização e ausência de critérios normativos claros para a identificação de aromatizantes e corantes no painel principal dos alimentos.

Ementa: não se aplica

Origem: não se aplica

Formulário Contribuição:  não se aplica

Formulário Guias:  não se aplica

Dúvidas:  não se aplica