Data Publicação DOU:não se aplica

Status:não se aplica

Prazo de Contribuição:não se aplica

Prorrogação do Prazo:não se aplica

Assunto:Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer novo modelo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com ênfase na gestão do risco sanitário.

Situação-Problema motivadora da abertura:A manutenção do atual modelo regulatório, fortemente centrado em ações reativas e com baixa automação, mostra-se obsoleto e inviável a médio e longo prazo. A ausência da possibilidade normativa de filtros baseados em risco para triagem e priorização de petições compromete não apenas a eficiência da atuação regulatória, mas também a segurança sanitária da população e a previsibilidade de análise. Apresenta-se uma proposta regulatória para a redefinição de um modelo de regularização que, além de ser pautado na busca pela promoção e proteção à saúde da população, também comporte a demanda crescente do setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC).

Ementa:não se aplica

Origem:não se aplica

Formulário Contribuição:não se aplica

Formulário Guias:não se aplica

Dúvidas: não se aplica