Data Publicação DOU:não se aplica

Status:não se aplica

Prazo de Contribuição:não se aplica

Prorrogação do Prazo:não se aplica

Assunto:Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação de autorização de uso e de rotulagem de aditivos edulcorantes em alimentos.

Situação-Problema motivadora da abertura:Assimetria de informações sobre a presença de edulcorantes em alimentos e para inconsistências na abordagem adotada para sua autorização de uso. As exigências atualmente em vigor não asseguram que o consumidor identifique de forma clara e acessível a presença e o tipo de edulcorante utilizado nos alimentos, o que compromete o exercício do direito à informação e pode dificultar escolhas alimentares conscientes e informadas.

Ementa: não se aplica

Origem: não se aplica

Formulário Contribuição: não se aplica

Formulário Guias: não se aplica

Dúvidas: não se aplica