Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 32 de 31/03/2021 | |||||
| Data Publicação DOU | ___/___/______ | STATUS | |||
| Prazo de Contribuição | ___/___/______ | Prorrogação de Prazo de Contribuição | ___/___/______ | ||
| Assunto | Estabelecimento de Instrução Normativa Conjunta, entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que trate das alterações pós-registro de agrotóxico e afins, no que compete às inclusões ou exclusões de Produto Técnico registrado, de formulador, manipulador e embalagens em Produto Formulado ou em Pré-Mistura | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | Visando atender ao princípio constitucional de eficiência e cumprir, os prazos legais, a Administração Pública tem buscado diminuir o tempo de espera pelo início das avaliações, por meio da adoção de novos procedimentos operacionais, sem perda da qualidade da avaliação e do cuidado com a segurança à saúde e ao meio ambiente. | ||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | |||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | |||||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo de baixo impacto | ||||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.905274/2021-71 | ||||
| Agenda Regulatória | Tema nº 3.2 da agenda 2017/2020 | ||||
| Área Responsável | COORDENAÇÃO DE PÓS-REGISTRO E AVALIAÇÃO DO RISCO | ||||
| Relatoria | Antonio Barra Torres | ||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
AVISOS | |||||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
| Portaria Normativa Conjunta - PRTC nº 2 de 29/09/2023 | |||||
LINKS RELACIONADOS | |||||
HISTÓRICO DO ATO | |||||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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