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Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 41 de 20/04/2020 

 Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 41 de 20/04/2020

ACESSE A INTEGRA DO ATO
Data Publicação DOU ___/___/______ STATUS  
Prazo de Contribuição ___/___/______ Prorrogação de Prazo de Contribuição ___/___/______
Assunto Abertura de processo regulatório para registro de produtos fitoquímicos que se caracterizem como agrotóxico ou afins, cujo(s) ingrediente(s) ativo(s) seja(m) obtido(s), exclusivamente, de matéria-prima vegetal.
Situação-Problema motivadora da abertura: Observamos, atualmente, o aumento da preocupação da população com a utilização de produtos agrotóxicos, sendo altamente desejável a utilização de produtos de origem natural, que possam permitir o controle de pragas com base em interações ecológicas já verificadas na natureza. Embora haja alguns produtos fitoquímicos registrados, o Brasil ainda não tem uma legislação específica que permita o registro de produtos elaborados com base em extratos vegetais e a legislação de registro de produtos químicos não é adequada pelas características dos compostos fitoquímicos. Para superar essa lacuna, uma minuta de INC conjunta para regulamentar o registro de produtos fitoquímicos foi harmonizada entre os Órgãos intervenientes no processo de registro de agrotóxicos, no âmbito do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA).
Ementa  
Origem  
Formulário Contribuição  
Formulário Guias  
Dúvidas  

CONDIÇÃO PROCESSUAL
Análise de Impacto regulatório Realização de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR Não se aplica
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS
Número do Processo 25351.911268/2020-71
Agenda Regulatória Tema nº 3.1 da agenda 2017/2020
Área Responsável GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
Relatoria  

DOCUMENTOS RELACIONADOS

AVISOS

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.