Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 49 de 27/06/2022 | |||||
| Data Publicação DOU | 27/06/2022 | STATUS | Encerrado | ||
| Prazo de Contribuição | 27/06/2022 a 11/07/2022 | Prorrogação de Prazo de Contribuição | ___/___/______ | ||
| Assunto | Abertura de processo regulatório para reavaliação toxicológica do ingrediente ativo carbendazim. | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | O ingrediente ativo carbendazim apresenta aspectos toxicológicos proibitivos de registro como características de mutagenicidade e de toxicidade reprodutiva, não sendo possível o estabelecimento de um limiar de dose seguro para a exposição. | ||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | |||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | |||||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para enfrentamento de situação de urgência | ||||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.945793/2019-57 | ||||
| Agenda Regulatória | Tema nº 2.4 da agenda 2021/2023 | ||||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA | ||||
| Relatoria | |||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
Despacho de abertura nº 61, de 24_06_2022, publicado no DOU em 27_06_2022.pdf | |||||
AVISOS | |||||
1) O presente termo substitui o TAP 112, de 22 de novembro de 2021. 2) Diante da solicitação de dispensa de AIR por urgência, foi assumido o compromisso para realização de Monitoramento e da Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR). | |||||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
LINKS RELACIONADOS | |||||
HISTÓRICO DO ATO | |||||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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