Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 60 de 10/10/2024 

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 60 de 10/10/2024


ACESSE A INTEGRA DO ATO

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para elaboração do Guia de Avaliação do Potencial de Desregulação Endócrina de Agrotóxicos.

Elaboração de guia para fornecer orientações sobre a avaliação conduzida pela Anvisa acerca do potencial de desregulação endócrina dos ingredientes ativos de agrotóxicos e de seus produtos técnicos. Dessa forma, a Anvisa é capaz de dar transparência¿¿quanto aos parâmetros importantes na interpretação dos resultados, será exposta a abordagem utilizada pela Anvisa de avaliação baseada no peso da evidência, em alinhamento a diversas autoridades regulatórias internacionais, para fins de tomada de decisão.

CONDIÇÃO PROCESSUAL

Não há informação

Não se aplica

Não se aplica

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25351.817287/2024-36

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

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HISTÓRICO DO ATO:


Este texto não substitui a Publicação Oficial.