| Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 66 de 04/09/2023 | |||||
| Data Publicação DOU | STATUS | ||||
| Prazo de Contribuição | Prorrogação de Prazo de Contribuição | ||||
| Assunto | Abertura de processo regulatório para estabelecer os critérios para o aproveitamento das avaliações toxicológicas, para fins de registro, realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) para fins de regularização de produtos agrotóxicos junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise. | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | |||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | |||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | |||||
| CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo de baixo impacto | ||||
| INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.907312/2023-91 | ||||
| Agenda Regulatória | |||||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA | ||||
| Relatoria | |||||
| DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
| Despacho de publicação DOU nº 118, de 1º 09 2023, publicado em 04 09 2023 | |||||
| AVISOS | |||||
| Cadastro por analogia - Orientação para preenchimento do checklist Versão 26.05.2015, disponível no endereço Pesticide Registration Toolkit | Food and Agriculture Organization of the United Nations (fao.org) | |||||
| ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
| LINKS RELACIONADOS | |||||
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| HISTÓRICO DO ATO | |||||
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Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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