Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 72 de 27/08/2021 | |||||
| Data Publicação DOU | ___/___/______ | STATUS | |||
| Prazo de Contribuição | ___/___/______ | Prorrogação de Prazo de Contribuição | ___/___/______ | ||
| Assunto | Abertura de processo regulatório para inclusão da monografia do ingrediente ativo H20 - Halauxifeno-Metil na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, por meio de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | A inclusão do novo ingrediente ativo H20-Halauxifeno-Metil na relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira permitirá a comercialização de novo produto no mercado, considerado uma opção para ser substituto do produto paraquate, que foi recentemente banido no Brasil após a reavaliação toxicológica realizada pela ANVISA. De acordo com a área responsável, o ativo trata-se de nova família de herbicida muito eficiente para o controle de planta daninha conhecida como bulva (Conyza bonariensis), que gera muito problema para as regiões produtoras do Mato grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. | ||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | |||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | |||||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias | ||||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.920832/2021-28 | ||||
| Agenda Regulatória | |||||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA | ||||
| Relatoria | Antonio Barra Torres | ||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
Parecer complementar com motivacao da proposta e justificativa para a dispensa de AIR | |||||
AVISOS | |||||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
| Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 572 de 27/10/2021 | |||||
LINKS RELACIONADOS | |||||
HISTÓRICO DO ATO | |||||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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