Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 89 de 23/09/2021 | |||||
| Data Publicação DOU | ___/___/______ | STATUS | |||
| Prazo de Contribuição | ___/___/______ | Prorrogação de Prazo de Contribuição | ___/___/______ | ||
| Assunto | Abertura de processo regulatório para inclusão da monografia do ingrediente ativo T74 - Trichospilus diatraeae na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, por meio de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | O objetivo da proposta é a inclusão da monografia do ingrediente ativo T74 - Trichospilus diatraeae na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira - publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003 -, permitindo, desta forma, a comercialização de novo produto no mercado que funciona como agente biológico de controle. O ativo supracitado trata-se de novo inseticida biológico que pode ser utilizado em qualquer cultura de ocorrência dos alvos biológicos aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), apresentando baixa toxicidade com diversas aplicações importantes para agricultura brasileira. Ademais, a proposta da publicação da monografia por RDC estaria pautada no entendimento atual que qualquer ato de caráter normativo da Anvisa deve ser editado por meio de RDC ou Instrução Normativa (IN). | ||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | |||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | |||||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para disciplinamento de norma superior que não permite diferentes alternativas regulatórias | ||||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.924706/2021-42 | ||||
| Agenda Regulatória | |||||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA | ||||
| Relatoria | Meiruze Sousa Freitas | ||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
Parecer complementar com motivacao da proposta e justificativa para a dispensa de AIR | |||||
AVISOS | |||||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
LINKS RELACIONADOS | |||||
HISTÓRICO DO ATO | |||||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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