Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 108 de 09/10/2020 | |||||
| Data Publicação DOU | ___/___/______ | STATUS | |||
| Prazo de Contribuição | ___/___/______ | Prorrogação de Prazo de Contribuição | ___/___/______ | ||
| Assunto | Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 117, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021 | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | |||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | |||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | |||||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Dispensa de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para enfrentamento de situação de urgência | ||||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.931630/2020-21 | ||||
| Agenda Regulatória | |||||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA | ||||
| Relatoria | |||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
Despacho DOU de Abertura n. 133, de 07 de outubro de 2020 (DOU de 08 de outubro) | |||||
AVISOS | |||||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428 de 07/10/2020 | |||||
LINKS RELACIONADOS | |||||
HISTÓRICO DO ATO | |||||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
Carregando...