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Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 112 de 22/11/2021 

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 112 de 22/11/2021

ACESSE A INTEGRA DO ATO
Data Publicação DOU ___/___/______ STATUS  
Prazo de Contribuição ___/___/______ Prorrogação de Prazo de Contribuição ___/___/______
Assunto Abertura de processo regulatório para reavaliação toxicológica do Ingrediente Ativo Carbendazim
Situação-Problema motivadora da abertura: A RDC n. 221, de 28 de março de 2018, determina que a reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos de agrotóxicos deve ser realizada, a qualquer tempo, quando forem identificados indícios de alterações dos riscos à saúde humana. Em 2019, foi realizada a priorização dos ingredientes ativos indicados para a reavaliação conforme os critérios estabelecidos na referida RDC. O Carbendazim foi selecionado como um dos ingredientes ativos a serem reavaliados, pois foram identificados indícios de toxicidade que se enquadram em critérios proibitivos de registro. Durante a reavaliação toxicológica do Carbendazim, as evidências disponíveis serão avaliadas a fim de comprovar ou não os indícios que ensejaram o início da sua reavaliação para a tomada de decisão quanto à necessidade de determinar medidas de restrição de uso.
Ementa  
Origem  
Formulário Contribuição  
Formulário Guias  
Dúvidas  

CONDIÇÃO PROCESSUAL
Análise de Impacto regulatório Realização de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR  
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS
Número do Processo 25351.945793/2019-57
Agenda Regulatória Tema nº 2.4 da agenda 2021/2023
Área Responsável COORDENAÇÃO DE REAVALIAÇÃO
Relatoria  

DOCUMENTOS RELACIONADOS

AVISOS

O presente termo foi substituído pelo TAP 49, de 27 de junho de 2022.

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 739 de 08/08/2022
Edital de Chamamento Público nº 1 de 19/12/2019

LINKS RELACIONADOS

HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.