| Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 115 de 16/11/2020 | |||||
| Data Publicação DOU | ___/___/______ | STATUS | |||
| Prazo de Contribuição | ___/___/______ | Prorrogação de Prazo de Contribuição | ___/___/______ | ||
| Assunto | Abertura de processo regulatório para revisão da base legal para publicação e atualização de monografias de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | A Proposta foi motivada pela necessidade de ajuste de ato normativo para atualização da RE n° 165, de 29 de agosto de 2003. Após trabalho conjunto realizado com a GGREG foi identificada a inadequação do instrumento normativo (RE) e necessidade de publicação das bases legais para publicação de monografias por meio de RDC. Há intenção de publicação de IN da relação de ingredientes ativos com monografias aprovadas pela Anvisa. A proposta de RDC é fundamental para a simplificação administrativa deste fluxo, com otimização de recursos e desburocratização do processo atualmente executado | ||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | |||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | |||||
| CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Realização de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | |||||
| INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.923117/2019-22 | ||||
| Agenda Regulatória | Tema nº 3.15 da agenda 2017/2020 | ||||
| Área Responsável | |||||
| Relatoria | |||||
| DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
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| AVISOS | |||||
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| ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
| LINKS RELACIONADOS | |||||
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| HISTÓRICO DO ATO | |||||
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Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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