Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 117 de 16/11/2020 | |||||
| Data Publicação DOU | ___/___/______ | STATUS | |||
| Prazo de Contribuição | ___/___/______ | Prorrogação de Prazo de Contribuição | ___/___/______ | ||
| Assunto | Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para dispor sobre o uso dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate no manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021 | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | algumas importantes áreas produtoras de soja que ficaram sem autorização: o oeste da Bahia, sul do Piauí e Maranhão e o Tocatins (região conhecida como MATOPIBA), além do Estado do Pará e de Rondônia. | ||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | |||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | |||||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Dispensa de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para enfrentamento de situação de urgência | ||||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.931630/2020-21 | ||||
| Agenda Regulatória | |||||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA | ||||
| Relatoria | Antonio Barra | ||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
Despacho DOU de Abertura n. 147, de 05 de novembro de 2020, publicado no DOU de 06 de novembro Despacho DOU de Abertura n. 148, de 05 de novembro de 2020, publicado no DOU de 06 de novembro | |||||
AVISOS | |||||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428 de 07/10/2020 | |||||
LINKS RELACIONADOS | |||||
HISTÓRICO DO ATO | |||||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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