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Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 128 de 03/12/2020 

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 128 de 03/12/2020

ACESSE A INTEGRA DO ATO
Data Publicação DOU ___/___/______ STATUS  
Prazo de Contribuição ___/___/______ Prorrogação de Prazo de Contribuição ___/___/______
Assunto Abertura de processo regulatório para estabelecimento das diretrizes para avaliação do risco da exposição de operadores, trabalhadores e transeuntes aos agrotóxicos
Situação-Problema motivadora da abertura:  A proposta de critérios para avaliação do risco ocupacional ao uso de agrotóxicos foi inicialmente submetida à Consulta pública em 16 de março de 2018 (CP n° 485) junto com a proposta de revisão dos critérios para avaliação do risco dietético. No entanto, devido às diferenças entre as avaliações e à necessidade de amadurecimento sobre o risco ocupacional, optou-se por desmembrar as propostas normativas. Após a expertise adquirida pela GGTOX, novos parâmetros foram estabelecidos para a avaliação do risco ocupacional. Além dos operadores (que preparam e aplicam o agrotóxico) e dos trabalhadores (que entram em uma área que foi tratada com agrotóxicos ou manipulam as culturas tratadas), a nova proposta normativa apresenta diretrizes de avaliação do risco para residentes e transeuntes.
Ementa  
Origem  
Formulário Contribuição  
Formulário Guias  
Dúvidas  

CONDIÇÃO PROCESSUAL
Análise de Impacto regulatório Realização de AIR aprovada
Consulta Pública (CP) Realização de CP aprovada
Justificativa para dispensa de AIR  
 

INFORMAÇÕES RELACIONADAS
Número do Processo 25351.938333/2020-14
Agenda Regulatória Tema nº 3.5 da agenda 2017/2020
Área Responsável GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
Relatoria  

DOCUMENTOS RELACIONADOS

AVISOS

ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO

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HISTÓRICO DO ATO

Este texto não substitui a Publicação Oficial.