| Data Publicação DOU | 28/11/2023 | STATUS | Encerrado |
| Prazo de Contribuição | 05/12/2023 a 02/02/2024 | Prorrogação do Prazo | |
| Assunto | Proposta de revisão do marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). | ||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | Tornar as regras relacionadas ao estabelecimento e manutenção das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) adequadas ao atual cenário regulatório, de modo a tornar o processo mais estável (seguro do ponto de vista regulatório), validado (transparente) e eficiente (ágil). | ||
| Ementa | |||
| Origem | |||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||
| Formulário Guias | |||
| Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||
CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||
| Análise de Impacto regulatório | Realização de AIR aprovada | ||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||
| Justificativa para dispensa de AIR | Não se aplica | ||
| Justificativa para dispensa de CP | |||
INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||
| Número do Processo | 25351.719139/2015-05 | ||
| Agenda Regulatória | Tema nº 5.3 da agenda 2021/2023 | ||
| Área Responsável | COORDENAÇÃO DE FARMACOPEIA | ||
| Relatoria | Rômison Rodrigues Mota | ||
| Regime de tramitação | Comum | ||
DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||
SEI_ANVISA - 2658064 - Voto.pdf Nota Técnica nº 14-2023 - Cofar - CP 1219.pdf Lista de Contribuições por Pessoas e Outras Informações - CP 1219_2023.xlsx VOTO Nº 290/2024/SEI/DIRE4/ANVISA Extrato de deliberação ROP 25, item 2.3 (3358002) | |||
AVISOS | |||
ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||
Despacho de Iniciativa nº 19 de 02/03/2016 | |||
LINKS RELACIONADOS | |||
NOTÍCIAS RELACIONADOS | |||
HISTÓRICO DO ATO | |||
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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