| Data Publicação DOU | 22/03/2024 | STATUS | Encerrado | ||
| Prazo de Contribuição | 29/03/2024 a 26/06/2024 | Prorrogação do Prazo | |||
| Assunto | Proposta de Instrução Normativa - IN que estabelece os requisitos de composição e qualidade, alegações de conteúdo e nutricionais e lista de constituintes autorizados para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. | ||||
| Situação-Problema motivadora da abertura: | |||||
| Ementa | |||||
| Origem | |||||
| Formulário Contribuição | Acesse o formulário para envio de contribuições. | ||||
| Formulário Guias | |||||
| Dúvidas | Dúvidas? Clique aqui e saiba como enviar sua contribuição. | ||||
| CONDIÇÃO PROCESSUAL | |||||
| Análise de Impacto regulatório | Dispensa de AIR aprovada | ||||
| Consulta Pública (CP) | Realização de CP aprovada | ||||
| Justificativa para dispensa de AIR | Processo para manter a convergência a padrões internacionais | ||||
| INFORMAÇÕES RELACIONADAS | |||||
| Número do Processo | 25351.917563/2023-84 | ||||
| Agenda Regulatória | Tema nº 3.27 da agenda 2024/2025 | ||||
| Área Responsável | GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS | ||||
| Relatoria | Rômison Rodrigues Mota | ||||
| DOCUMENTOS RELACIONADOS | |||||
| RETIFICAÇÃO - DOU - 25 mar 24 - CPs 1243 Planilha consolidação e revisão_SEI (2833242) - CPs 1243.xlsx Parecer 1 SEI_ANVISA - 2810713 - CPs 1243.pdf Lista de Contribuições por Pessoas e Outras Informações - CP 1243 - GGALI.xlsx | |||||
| AVISOS | |||||
| ALERTA: Informamos que está programado, para o período de 24 a 26/05/2024, desligamento da energia elétrica no datacenter da Anvisa, afetando portanto, neste período, o portal da Anvisa. Desta forma, estará bloqueado o acesso a todos os serviços ligados ao Portal, inclusive o envio de contribuições às Consulta Públicas abertas ao recebimento de contribuições. Orientamos que o usuário se programe para enviar suas contribuições antes ou após esse período. Nota1: Foi publicado em 25/03/2024, na Seção 1, página 78, da Edição nº 58 do Diário Oficial da União - DOU - a seguinte RETIFICAÇÃO: "Na CONSULTA PÚBLICA Nº 1.241, Nº 1.242, Nº 1.243 e Nº 1.244, DE 20 DE MARÇO DE 2024,publicadas no DOU de 22/03/2024, Seção 1, páginas 80, 81, 83 e 84, aponha-se, por ter sido omitido, no título: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA." | |||||
| ATOS RELACIONADOS, RETIFICAÇÕES, REPUBLICAÇÕES E ALTERAÇÕES DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO | |||||
| LINKS RELACIONADOS | |||||
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| HISTÓRICO DO ATO | |||||
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Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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