Portal Gov.br
Acesso rápido
  • Acesso Rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
Navegação Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • Assuntos
    • Notícias
    • Campanhas
    • Agrotóxicos
      • Disque intoxicação
      • Monografias de agrotóxicos
      • Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - Para
      • Reavaliação de Agrotóxicos
      • Legislação vigente
      • Publicações
      • Perguntas frequentes
      • Informes
    • Alimentos
      • Rotulagem de alimentos
      • Suplementos alimentares
      • Painéis de consulta de alimentos
      • Fenilalanina em alimentos
      • Participação em Fóruns Internacionais
      • Cursos e webinares
      • Informes
      • Publicações
      • Legislação vigente
      • Perguntas frequentes
      • Orientações para setor regulado
      • Controle sanitário de alimentos
      • Controle de Alimentos
      • Contaminantes em alimentos
    • Cosméticos
      • Conceitos e definições
      • Orientações sobre alisantes
      • Produtos para trançar ou modelar cabelos
      • Cosméticos para tratamentos estéticos
      • Cosméticos Infantis
      • Nomenclatura de ingredientes
      • Cosmetovigilância
      • Publicações
      • Legislação vigente
      • Tradução INCI
      • Câmara Técnica de Cosméticos (Catec)
    • Educação e pesquisa
      • Ambiente virtual de aprendizagem da Anvisa (Ava Visa)
      • Webinares da Anvisa
      • Formação e desenvolvimento
      • Projeto AnvisaEduca
      • Biblioteca da Anvisa
      • Programa de idiomas
      • Capacita-visa
      • Proadi - SUS
      • Inovação
      • Pesquisa
      • Trilhas de Aprendizagem
      • Publicações
    • Farmacopeia
      • Estrutura da Farmacopeia Brasileira
      • Farmacopeia Brasileira
      • Farmacopeia Homeopática
      • Formulário Nacional
      • Formulário de Fitoterápicos
      • Formulário Homeopático
      • Denominações Comuns Brasileiras
      • Substâncias Químicas de Referência
      • Participação social
      • Legislação vigente
      • Como fazer peticionamento eletrônico do Formulário de Revisão ou Inclusão Nova Monografia no SEI-Anvisa?
      • Acompanhe os trabalhos da Farmacopeia Brasileira
    • Fiscalização e monitoramento
      • Alertas
      • Informes de segurança
      • Notificações
      • Roubos, furtos e extravios
      • Cartas aos profissionais de saúde
      • SNGPC
      • Rastreabilidade
      • Rede Sentinela
      • Farmacovigilância
      • Tecnovigilância
      • Biovigilância
      • Cosmetovigilância
      • Nutrivigilância
      • Hemovigilância
      • Vigilância de saneantes
      • Renaciat
      • Biblioteca Notify
      • Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos
      • Monitoramento de mercado
      • Monitoramento da propaganda
      • Produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC)
      • Publicações
      • Produtos irregulares
    • Laboratórios Analíticos
      • Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde - Reblas
      • Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária - RNLVISA
      • Laboratórios credenciados
      • Programas de monitoramento analítico
      • Publicações
      • Legislação vigente
    • Medicamentos
      • Consulta de medicamentos regularizados
      • Alertas
      • Novos medicamentos e indicações
      • Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
      • Bulas, rótulos e nome comercial
      • Conceitos e definições
      • Medicamentos Genéricos
      • Medicamentos Similares
      • Fracionamento de medicamentos
      • Descontinuação de medicamentos
      • Controlados
      • Pesquisa Clínica
      • Legislação vigente
      • Publicações
    • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Certificado Internacional de Vacinação
      • Navios de cruzeiro
      • Regras de bagagem
      • Importação e exportação produtos sujeitos à vigilância sanitária
      • Vigilância epidemiológica
      • Fiscalização
      • Legislação vigente
      • Postos da Anvisa nos estados
      • Publicações
    • Produtos para saúde
      • Conceitos e definições
      • Consulta de produtos regularizados
      • Produtos para diagnóstico in vitro de COVID-19
      • Lista de dispositivos médicos regularizados
      • Monitoramento econômico de dispositivos médicos
      • Temas em destaque
      • Próteses mamárias
      • MDSAP
      • Legislação vigente
      • Publicações
      • Pesquisa clínica
    • Regulamentação
      • Agenda regulatória
      • Participação social na regulação
      • Legislação
      • Análise de Impacto Regulatório
      • Carga administrativa
      • Gestão do estoque regulatório
      • Melhoria da qualidade regulatória
      • Avaliação de Resultado Regulatório
      • Observatório da regulação
      • Propostas regulatórias
      • Produtos fronteira
    • Saneantes
      • Conceitos e definições
      • Orientações para os consumidores
      • Produtos para o combate ao Aedes aegypti
      • Formulário Padrão Consulta Pública Monografias GHCOS.docx
      • Legislação vigente
    • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançadas
      • Conceitos e definições
      • Dados de produção
      • Estabelecimentos de sangue, tecidos e células
      • Importação e Exportação
      • Legislação vigente
      • Monitoramento
      • Publicações
      • Sangue de cordão umbilical
      • SNVS - Capacitação
      • SNVS - Harmonização de procedimentos
      • SNVS - Inspeção
      • Terapias avançadas
      • Transporte
    • Serviços de saúde
      • Segurança do paciente
      • Notificações
      • Serviços de interesse para a saúde
      • Prevenção e Controle de Infecção e Resistência Microbiana
      • Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde
      • Projeto Com a Visa no Peito
      • Gerenciamento de resíduos
      • Regulamentação serviços de saúde / serviços de interesse à saúde
      • Novo PAC Saúde
      • Covid-19
      • Temas em destaque
      • Cursos e capacitações
      • Notas técnicas
      • Publicações
      • Perguntas frequentes
    • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
      • Orientações para fiscalização de pomadas para trançar, modelar e fixar cabelo
      • GT-Visa
      • Financiamento
      • Contatos das vigilâncias sanitárias
      • Projetos para o SNVS
      • Inclusão produtiva com segurança sanitária
      • Publicações
      • Rede Consumo Seguro e Saúde
      • Gravações para o SNVS
      • Educação e capacitação
      • Notificações e alertas
      • Consultas a empresas e registros de produtos
      • Produtos irregulares
      • Legislação
      • Emergências
    • Tabaco
      • Consulta a registro
      • Danos à saúde
      • Cigarro eletrônico
      • Ambientes livres de tabaco
      • Embalagens e advertências sanitárias
      • Propaganda e exposição
      • Aditivos
      • Disque Saúde
      • Fiscalização
      • Capacitações
      • Convenção-Quadro
      • Temas em regulamentação
      • Publicações
      • Legislação vigente
  • Setor Regulado
    • Administrativo
      • Cadastros
      • Porte de empresa
      • Taxas
      • Protocolo
      • Acompanhamento de processos
      • Exigência técnica
      • Aditamento
      • Retificação de publicação
      • Transferência de Titularidade
      • Acompanhamento de processo
    • Autorização de Funcionamento (AFE ou AE)
      • Perguntas frequentes
      • Solicitar
      • Alterar ou Cancelar
      • Certificado de AFE
      • Farmácias e drogarias
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Orientações
    • Certificação de Boas Práticas
      • Solicitar
      • Alterar
      • Renovar
      • Cancelar
      • Emitir segunda via
      • Consultar empresas certificadas
      • Perguntas frequentes
      • Publicações
    • Importação
    • Recursos administrativos
      • 1ª instância
      • 2ª instância
    • Regularização de produtos e serviços
      • Agrotóxicos
      • Alimentos
      • Cosméticos
      • Embarcações
      • Farmácias e drogarias
      • Insumos farmacêuticos
      • Medicamentos
      • Produtos para saúde
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançada
      • Tabaco
      • Produtos Fronteira
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Agenda de autoridades
    • Ações e Programas
    • Participação social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Estatísticas
    • Perguntas Frequentes
      • Administrativo
      • Agrotóxicos
      • Alimentos
      • Cosméticos
      • Farmacopeia
      • Medicamentos
      • Monitoramento
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Produtos para a saúde
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células e órgãos
      • Serviços de saúde
      • Tabaco
    • Dados Abertos
    • Contabilidade
    • Transparência e prestação de contas
    • Tratamento de dados pessoais
      • Política de Privacidade da Anvisa
  • Composição
    • Diretoria Colegiada
      • Reuniões da Diretoria
      • Competências
    • Diretor-Presidente
      • Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada (SGCOL)
      • Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip)
      • Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF)
      • Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES)
      • Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN)
      • Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP)
    • Segunda Diretoria
      • Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
      • Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED)
      • Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas (GGBIO)
      • Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec)
      • Apresentações
    • Terceira Diretoria
      • Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX)
      • Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS)
      • Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB)
      • Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS)
      • Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES)
    • Quarta Diretoria
      • Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)
      • Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (Gelas)
      • Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS)
    • Quinta Diretoria
      • Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON)
      • Gerência de Produtos Controlados (GPCON)
      • Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF)
    • Unidades Organizacionais Específicas
      • Procuradoria Federal junto à Anvisa
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
      • Auditoria Interna
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Alimentos
      • Agrotóxicos
      • Certificação e fiscalização
      • Cosméticos
      • Educação e pesquisa
      • Gestão
      • Laboratórios
      • Medicamentos
      • Monitoramento
      • Portos, aeroportos e fronteiras
      • Produtos para saúde
      • Regulamentação
      • Saneantes
      • Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançada
      • Serviços de saúde
      • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
      • Tabaco
    • Biblioteca digital
    • Legislação
    • Áudios
    • Imagens
    • Vídeos
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Telefone
    • Webchat
    • Audiências
    • Ouvidoria
    • Atendimento à imprensa
    • Solicitação de vistas e cópias de processos
  • Sistemas
  • English
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • ABERTURA DE PROCESSOS
  • TERMOS DE ABERTURA POR ANO
  • Portal ANVISA
  • |
  • Link Público
  • |
  • Voltar

ABERTURA DE PROCESSOS

  • NORMAS REGULATÓRIAS DA ANVISA
  • BIBLIOTECAS TEMÁTICAS
  • GUIAS
  • PARTICIPAÇÃO SOCIAL
  • ABERTURA DE PROCESSOS
  • ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR)
  • AVALIAÇÃO DO RESULTADO REGULATÓRIO (ARR)
  • ATOS GERAIS DA ANVISA
  • EXTRATO DOU ANVISA
  • AVISALEGIS FERRAMENTA PUSH

NORMAS REGULATÓRIAS DA ANVISA

  • Busca de Normas
  • NORMAS POR ANO (1.149)
  • NORMAS POR TEMAS
  • NORMAS REVOGADAS (2.442)
  • ALTERADORAS E OUTRAS

BIBLIOTECAS TEMÁTICAS

  • AGROTÓXICOS
  • ALIMENTOS
  • COSMÉTICOS
  • DISPOSITIVOS MÉDICOS
  • FARMACOPEIA
  • INSUMOS FARMACÊUTICOS
  • LABORATÓRIOS ANALÍTICOS
  • MEDICAMENTOS
  • PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS
  • SANEANTES
  • SANGUE, TECIDOS E ÓRGÃOS
  • SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE
  • SERVIÇOS DE SAÚDE
  • TABACO
  • TEMAS TRANSVERSAIS
  • GESTÃO INTERNA - GOVERNANÇA
  • ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS

GUIAS

  • Busca de Guias
  • Guias por Temas
  • Lista de Guias

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

  • APRESENTAÇÃO
  • Busca de Consultas Públicas e outros mecanismos
  • CONSULTAS PÚBLICAS (CP) - ABERTAS A CONTRIBUIÇÃO (18)
  • CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS (CP) POR ANO
  • CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS (CP) POR TEMA
  • MECANISMOS ATIVOS/ABERTOS À CONTRIBUIÇÕES
  • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - AP (36)
  • CONSULTAS PARA REVISÃO DE GUIAS - CRG (5)
  • CONSULTAS DIRIGIDAS - CD
  • CONSULTAS REGIONAIS ICH - CR ICH (35)
  • DIÁLOGOS SETORIAIS - DS (35)
  • TOMADAS PÚBLICAS DE SUBSÍDIOS - TPS
  • EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ECP (134)
  • E-PARTICIPA - EP (3)

ABERTURA DE PROCESSOS

  • BUSCA LIVRE
  • TERMOS DE ABERTURA POR ANO (733)
  • TERMOS DE ABERTURA POR TEMAS (733)
  • DESPACHOS DE INICIATIVA (ANTERIORES ABRIL/2019) (336)

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR)

  • Análise de Impacto Regulatório (AIR)

AVALIAÇÃO DO RESULTADO REGULATÓRIO (ARR)

  • AVALIAÇÃO DO RESULTADO REGULATÓRIO (ARR)

ATOS GERAIS DA ANVISA

  • BUSCA LIVRE
  • ATOS GERAIS DA ANVISA (167.474)

EXTRATO DOU ANVISA

  • Extrato do DOU da Anvisa

AVISALEGIS FERRAMENTA PUSH

  • CADASTRAR PUSH
  • CONSULTAR ATOS PUSH

ALTERADORAS E OUTRAS

  • NORMAS ALTERADORAS (474)
  • NORMAS RETIFICADORAS (295)
  • NORMAS REVOGADORAS (23)

CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS (CP) POR ANO

  • CONSULTAS PÚBLICAS (CP) (2.019)
  • CONSULTAS PÚBLICAS (CP) SCMED (3)

CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS (CP) POR TEMA

  • AGROTÓXICOS
  • ALIMENTOS
  • COSMÉTICOS
  • DISPOSITIVOS MÉDICOS
  • FARMACOPEIA
  • INSUMOS FARMACÊUTICOS
  • LABORATÓRIOS ANALÍTICOS
  • MEDICAMENTOS
  • PORTOS - AEROPORTOS
  • SANEANTES
  • SANGUE - TECIDOS - ÓRGÃOS
  • SERVIÇOS DE SAÚDE
  • SERVIÇOS INTERESSE PARA A SAÚDE
  • TABACO
  • GESTÃO DO SNVS
  • GESTÃO INTERNA
  • TEMAS TRANSVERSAIS

MECANISMOS ATIVOS/ABERTOS À CONTRIBUIÇÕES

  • CONSULTA DE GUIA ABERTO A CONTRIBUIÇÕES (5)
  • CONSULTA PÚBLICA ATIVA (17)
  • CONSULTA DIRIGIDA ATIVA (0)
  • AUDIÊNCIA PÚBLICA ATIVA (0)
  • DIÁLOGO SETORIAL ATIVO (0)
  • TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS ATIVA (0)
  • EDITAL DE CHAMAMENTO ATIVO (2)
  • E-PARTICIPA ATIVO (0)
  • 2026
  • 2025
  • 2024
  • 2023
  • 2022
  • 2021
  • 2020
  • 2019
Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 62, de 06/11/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revogar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 184, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre o procedimento simplificado para a avaliação toxicológica para o registro e alterações pós-registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 61, de 05/11/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a Instrução Normativa - IN nº 298, de 3 de maio de 2024, que estabelece o Roteiro de Inspeção em Centros de Equivalência Farmacêutica.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 60, de 03/11/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a RDC nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 59, de 22/10/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar os requisitos para registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 58, de 13/10/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer diretrizes e critérios para o compartilhamento de áreas produtivas de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 57, de 06/10/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 56, de 05/10/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos, e alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 749, de 5 de setembro de 2022, que dispõe sobre isenção de estudos de bioequivalência /biodisponibilidade relativa.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 55, de 05/10/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 54, de 02/10/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos, com alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 90, de 29 de junho de 2016, conforme o resultado da harmonização no Mercosul.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 53, de 02/10/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 52, de 02/10/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 51, de 22/09/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre irradiação de alimentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 50, de 18/09/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 954, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 49, de 16/09/2026

Abertura de processo regulatório para revisar o Guia nº 65/2023, versão 4, Guia Sanitário para Navios de Cruzeiros.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 48, de 09/09/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para instituir o projeto piloto de análise otimizada da qualidade de petições de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ) no âmbito da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos (GQMED).

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 47, de 28/08/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) n° 46, de 28/08/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 989, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes, de acordo com o risco à saúde; e alterar a Instrução Normativa - IN nº 394, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre requisitos gerais, tolerâncias analíticas, escoamento de rótulo, lista de categorias e comprovação do prazo de validade de produtos saneantes.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 45, de 27/08/2026

Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para atualizar a lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites, publicada pela Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 44, de 24/08/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar as disposições do §6º, art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, acrescido pela Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 43, de 21/08/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar os requisitos para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 42, de 18/08/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar o Guia nº 25/2019, versão 3, que trata da elaboração de Relatório de Avaliação de Laboratórios Analíticos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 41, de 10/08/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de alimentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 40, de 10/08/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de medicamentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 39, de 07/08/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 957, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios para indicação de um medicamento como de referência, os procedimentos para inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 38, de 21/07/2026

Abertura de processo administrativo de regulação para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de Diálise e dá outras providências.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 37, de 20/07/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos saneantes à base de microrganismos viáveis para limpeza geral.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 36, de 13/07/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem de alimentos irradiados.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 35, de 13/07/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar o uso de tecnologias para transmissão de informações na rotulagem de alimentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 34, de 13/07/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a declaração quantitativa de ingredientes na rotulagem de alimentos embalados.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 33, de 10/07/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar e revogar itens da Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988, que estabelece os requisitos gerais de projetos arquitetônicos para construção, instalação e funcionamento de creches, assim como fixa medidas de segurança para a criança que convive nesses ambientes, procurando proporcionar condições ideais para o seu crescimento e desenvolvimento.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 32, de 10/07/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, e a Instrução Normativa - IN nº 198, de 12 de dezembro de 2022.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 31, de 10/07/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 30, de 01/07/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 29, de 15/06/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Instrução Normativa - IN nº 292, de 2 de maio de 2024, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos e estabelece o procedimento otimizado de análise para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 28, de 03/06/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 27, de 19/05/2026

Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para atualização periódica da lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 26, de 13/05/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar o artigo 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.013, de 30 de janeiro de 2026, e o artigo 43 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.015, de 2 de fevereiro de 2026.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 25, de 11/05/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Instrução Normativa - IN nº 289, de 20 de março de 2024, que estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 741, de 10 de agosto de 2022, os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos, produtos biológicos, vacinas e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA) em território nacional.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 24, de 11/05/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para implementar o projeto-piloto de avaliação técnica otimizada online, no âmbito das medidas para redução de filas e otimização dos prazos de análise.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 23, de 08/05/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a RDC nº 31, de 11/08/2010 que dispõe sobre a realização de Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo. 

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 22, de 08/05/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 21, de 08/05/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 997, de 7 de novembro de 2025, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para a otimização da fila de análise de anuência em pesquisa clínica e de pedidos de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, com vistas à redução do passivo regulatório, e dá outras providências. 

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 20, de 22/04/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em sobremesas lácteas.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 19, de 22/04/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, publicadas pela Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018. 

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 18, de 13/04/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer a regulamentação dos procedimentos para envio do mapa de distribuição de medicamentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 17, de 10/04/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 359, de 27 de março de 2020, que institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 16, de 08/04/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 15, de 07/04/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar os requisitos sanitários de gelo saborizado para bebidas.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 14, de 06/04/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as regras para rotulagem de medicamentos.

Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 13, de 06/04/2026

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para definir a lista de medicamentos radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia.

loading Carregando...

Dúvidas, Criticas e Sugestões ao AnvisaLegis

 
Anvisa
ANVISAlegis
Acesso a Informacao
 
Voltar ao Topo
Voltar ao Topo